Postado por Eduardo Monte Bello
Voltando a pauta da semana passada vamos apresentar um vídeo onde os vereadores de oposição Claudemir Torrezan (Pimentão) e Carlos Borges aprovam dois requerimentos solicitados pelos vereadores que apoiam o prefeito.
A aprovação aconteceu na mesma sessão onde seis vereadores reprovaram os quatro requerimentos solicitados por Borges e Torrezan (6º sessão ordinária de 01/03/2011). Lembrando que os quatro requerimentos elaboradores por esses dois vereadores desejavam apenas maiores informações sobre contratos e prestação de serviços realizados por empresas contratadas pela prefeitura nas mais diversas áreas como foi explicado na postagem anterior mais detalhadamente.
Como vocês poderão ver no vídeo abaixo, ambos os vereadores (Borges e Torrezan) não se pronunciaram em relação aos requerimentos solicitados pelos vereadores da situação e os aprovaram tendo em vista um princípio ético, a saber, o direito do vereador de fiscalizar os atos do poder executivo.
Na ocasião os vereadores da situação desejam informações sobre contratos realizados entre a prefeitura ainda em 2005.
Segue ao final desta postagem a cópia de um processo julgado onde um vereador da Câmara Municipal de Brodowski (cidade do grande pintor Cândido Portinari) venceu na justiça o direito de solicitar informações via “requerimentos” depois de ser impedido pelo presidente daquela câmara a exercer essa liberdade, prerrogativa essa garantida na constituição e um direito maior do vereador.
Como poderá ser visto no documento que está sendo apresentado por nós, a justiça brasileira considera dever e direito do vereador fiscalizar e, vedar esse direito, é contrário a constituição.
Por fim, solicitamos aos vereadores Borges e Torrezan que continuem seus trabalhos via Ministério Público - já que estão impossibilitados de seguirem o curso normal de suas funções na Câmara - e também, que entrem com recurso na justiça para garantir o direito de fiscalizar atribuído a função do vereador.
Segue abaixo o endereço onde eu arquivei o documento citado nesta postagem:
https://acrobat.com/#d=SSW5yiqvnoV*zofXKNxzoA