No último dia 16 de junho, o prefeito Grilo compareceu pela quarta vez no Ministério Público para assinar seu quarto TAC – Termo de Ajuste de Condutas – em menos de seis meses.
Dessa vez o prefeito não estava sozinho. Ele foi acompanhado do Assessor Jurídico da Prefeitura de Saltinho, Leimar Magro, o qual também é Procurador Jurídico do Município.
O motivo desse TAC foi contratação da empresa MAGRO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA pela Prefeitura para a prestação de serviços de terraplanagem no município no valor de R$ 7.959,44.
A empresa citada tem como sócio e administrador o mesmo Leimar Magro.
Segundo as leis, federal e municipal, é proibido a qualquer ocupante de cargo público vender serviços ou produtos ao órgão público ao qual trabalha – nesse caso a Prefeitura de Saltinho.
Diante do fato, o vereador Carlos Borges entrou com uma Representação no Ministério Público para apuração das possíveis irregularidades nesse contrato, a qual foi acatada pelo Promotor de Justiça que abriu um Inquérito Civil investigatório.
Prevendo o pior, Leimar Magro se antecedeu à decisão da Promotoria e se prontificou a devolver o dinheiro recebido pelos serviços que sua empresa prestou, admitindo o erro.
Sendo assim, o Promotor acatou o pedido de Leimar e fez com que ele, juntamente com seu sócio mais o Prefeito Grilo, assinassem o TAC – Termo de Ajustamento de Condutas - comprometendo-se a devolver todo o dinheiro, retroativo ao fato em outubro de 2010, com correção pela tabela do MP.
O que nos salta os olhos é que todo esse processo de contratação envolveu uma série de documentos e TODOS eles foram ASSINADOS pelo prefeito Grilo, como pode ser demonstrado nos slides abaixo, o que não deixa a menor dúvida da cumplicidade do prefeito com o ato, daí o fato dele também ser solidário na assinatura do TAC para a devolução do dinheiro.
No entanto, uma série de questões ainda devem ser respondidas, como:
1-) O prefeito Grilo manterá no cargo o Procurador Jurídico (Leimar Magro) apesar de ficar claro que agiu de forma administrativamente imoral?
2-) Como demitir o Procurador se ele, o Prefeito, foi conivente com o ato;
3-) Porque o Prefeito não barrou todo o processo logo na primeira fase onde assinou a requisição do serviço, assim que tomou ciência que a empresa pertencia a Leimar Magro?
Essas reflexões e muitas outras são para todos nós saltinhenses. Afinal, nosso dinheiro tem que ser bem cuidado e aplicado, pois é fruto de impostos e serviços pagos ao município.
Não devemos deixar que a Prefeitura da cidade seja uma “empresa” de enriquecimento privado. Não devemos deixar que ela selecione compadres e comadres para esse ou aquele serviço ou obra. Como Lei, o serviço público deve prezar pela IMPESSOALIDADE e MORALIDADE o que, obviamente, não é o caso da atual administração.
Mais uma vez, perde Saltinho, perde a democracia e a fé do povo na política brasileira.
Segue abaixo uma série de slides feitos para quem quer saber todos os detalhes desse episódio:
