Por Eduardo Monte Bello
O Prefeito Grilo compareceu no dia 06 de junho pela terceira vez no Ministério Público (MP) para assinar o terceiro TAC – Termo de Ajuste de Condutas – em seu mandato.
Dessa vez, o TAC se refere às violações e irregularidades ambientais cometidas pela atual administração em relação ao aterro sanitário da cidade (lixão).
As irregularidades e violações ambientais e sanitárias foram apontadas pelos vereadores Carlos Borges e Claudemir Torrezan (Pimentão) os quais fizeram um requerimento solicitando informações da prefeitura em relação a essa questão. No entanto, o requerimento foi rejeitado por todos os aliados ao prefeito Grilo, ato que já virou rotina naquela casa de leis quando o assunto se trata da oposição fiscalizar o executivo – papel esse fundamental do vereador garantido na constituição.
Tendo seu direito de fiscalizar negado pela Câmara, Carlos Borges e Torezzan recorram ao Ministério Público. Eles entraram com uma representação nesse órgão referente ao tema. O resultado foi um extenso relatório da CETESB exibindo ao MP as irregularidades e violações ambientais que a prefeitura vem cometendo no aterro, bem como irregularidades também em relação ao transbordo do lixo e sua disposição final no mesmo.
Ao assinar esse TAC, Grilo ficou obrigado a apresentar um projeto de regularização do encerramento desse aterro junto à CETESB em 90 dias e, em 60 dias, a operação adequada do transbordo conforme as leis ambientais.
O TAC assinado por Grilo no Ministério Público foi lido por Carlos Borges na Tribuna Câmara na sessão ordinária do dia 07 de junho. Após a leitura qual foi a reação dos sete vereadores que apoiam o prefeito? O silêncio, é claro. Aliás como é de costume, talvez alguém venha à próxima sessão e queira explicar o inexplicável, ou colocar a culpa em outras administrações.
Há de chegar o dia em que o prefeito Grilo e seus vereadores tenham crescido o bastante para assumirem seus próprios erros. É o caso também da pista de skate, assunto que abordaremos aqui ainda com mais detalhes em outra oportunidade.
Todavia, vem à tona a questão: mais uma vez, o prefeito se mostra incapaz de lidar seriamente com uma tarefa do município; ele recebe multas, relatórios de violações ambientais, assina um TAC.
Tudo isso exibe uma prefeitura em pleno desgoverno. Descomprometida com o meio ambiente, com o dinheiro público e com a saúde da população.
Sem fiscalização por parte dos vereadores, cabe a nós nesse momento, colocarmos nossas esperanças na justiça - oriundo do Ministério Público - para evitar que mais atos irresponsáveis como esses ocorram no futuro.
