Por Eduardo Monte Bello
O prefeito Claudemir Franscico Torina, o Grilo, e mais três vereadores: Edilson Bressan, Florindo da Cruz e Denílson Beltrame foram obrigados a devolver aos cofres públicos as despesas de combustível, pedágio e alimentação relacionadas ao uso irregular do carro da Câmara Municipal de Saltinho para atender a uma convenção partidária do PDT em São Paulo no dia 03 de outubro de 2009.
Acatando uma representação do vereador Carlos Borges, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Piracicaba, determinou, no último dia 09 de fevereiro, a devolução do dinheiro, onde ambos, prefeito e vereadores, assinaram também um TAC – Termo de Ajuste de Conduta – que regulamenta com maior rigor o uso de veículos oficiais no município.
Devemos ressaltar aqui que o ex-presidente da Câmara, vereador Florindo da Cruz, não foi à viagem, mas como presidente na época, foi quem autorizou a mesma.
Como tentativa de defesa, prefeito e vereadores alegaram que só utilizaram o veículo oficial porque teriam oportunidade de se encontrar com várias lideranças do partido e solicitar recursos para o município. No entanto, o Promotor não acatou a alegação e determinou a devolução do dinheiro gasto.
No entender da lei, participar da convenção partidária não é atribuição do cargo de vereador em sua função legislativa e que, portanto, houve danos aos cofres públicos. Nesse caso os representados deveriam se utilizar de veículos próprios.
