Os vereadores de Saltinho que se cuidem porque os ventos estão soprando favoravelmente ao povo.
Os Movimentos Populares da cidade de Campinas contra o aumento abusivo do salário dos vereadores daquela cidade tiveram alguns de seus frutos colhidos nesta segunda-feira (27/02), quando a Câmara aprovou projeto que prevê a mudança nos valores dos salários dos vereadores em ano eleitoral.
Esse resultado demonstra que os Movimentos Populares ainda possuem uma força vital contra os abusos políticos cometidos regularmente em nosso país.
Agora resta saber quando os vereadores de Saltinho vão reduzir os seus salários atendendo uma reivindicação popular protocolada no Ministério Público no final de Janeiro deste ano.
Segue abaixo matéria na íntegra do portal G1 (27/02/12) sobre os acontecimentos na Câmara de Campinas.
Vereadores de Campinas derrubam artigo que impede mudança salarial
A Câmara de Vereadores de Campinas, interior de São Paulo, derrubou na noite desta segunda-feira (27), por 26 votos favoráreis e nenhum contrário, um artigo que impede o aumento nos próprios salários em ano de eleição. A proposta foi protocolada pela Mesa Diretora. Apesar do resultado unânime, diversos integrantes da Casa pediram a palavra e as discussões acerca do projeto foram acalouradas.
Dessa maneira, os legisladores estão livres para modificar, em ano de eleição, o impopular aumento de 126% nos próprios salários aprovado em dezembro de 2011.
O artigo anulado pelos dos vereadores é o 96 do regimento interno, que diz que votações sobre mudanças salariais só podem ser realizadas até a última sessão do ano anterior ao pleito. Não há necessidade de sanção do prefeito.
48% de aumento
Paralelamente, a Mesa Diretora já tem pronto um projeto com a intenção de mudar o aumento de 126% para 48%, que agora poderá ser colocado em pauta. Se a nova proposta salarial for aprovada, a remuneração dos vereadores na legislatura de 2013 será R$ 10,5 mil. Atualmente é de R$ 7,1 mil.
Impopular
O aumento de 126% nos salários dos vereadores foi aprovado em 12 de dezembro, em sessão tumultuada e sob pressão popular. O piso subiu para R$ 15 mil. O placar da votação foi de 28 a 2 a favor do aumento, com dois vereadores ausentes e o então presidente da Câmara, Pedro Serafim Júnior (PDT), sem se manifestar.
Segue abaixo dois vídeos sobre a questão do aumento de Salário dos Vereadores de Campinas:
Sete ministros votaram pela aplicação da lei; quatro foram contrários.
Com a decisão, legislação valerá para a eleição municipal deste ano.
Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional nesta quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro.
Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.
A decisão foi tomada com base no artigo da Constituição que autoriza a criação de regras, considerando o passado dos políticos, para proteger a "probidade administrativa" e a "moralidade para exercício de mandato".
A maioria foi atingida com o voto do ministro Ayres Britto, segundo a votar na sessão de hoje, depois de Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. Também seguiu o entendimento de Joaquim a ministra Rosa Weber.
Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. "A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública."
A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência --por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer-- foi refutada pelos ministros.
"Estamos diante de uma ponderação entre dois valores constitucionais de mesmo nível [a presunção de inocência e a vida pregressa do candidato]. A Lei da Ficha Limpa busca proteger os valores de moralidade e probidade na política. É uma opção legislativa legítima que foi feita pelo Congresso Nacional", afirmou Lewandowski.
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.
Fonte: Portal G1. Folha online.
Por fim, deixamos aqui a singela mensagem de Arnold Schwarzenegger para os políticos "Ficha Suja" que aspiram a todos os tipos de nomeações e eleições a partir de agora.
Vimos por meio deste agradecer a todos aos 1.537 saltinhenses que assinaram o Abaixo-Assinado contra o aumento de 75% do salário dos vereadores de Saltinho.
Hoje, esse número corresponde a 28,8% dos eleitores do município, logo, uma parcela extremamente significante da população que está solicitando providências contra esse aumento absurdo, imoral e contrário aos anseios da população no que se refere a boa gestão da administração pública.
Agradecemos também ao empenho de todos os estabelecimentos comerciais e indústrias que apoiaram esse movimento e foram responsáveis por quase 700 assinaturas.
Nós protocolamos na última sexta-feira, dia 10/02, uma Representação no Ministério Público contendo as 1.537 assinaturas, onde solicitamos providências em relação ao aumento do salário dos vereadores de Saltinho.
Portanto, de agora em diante, estamos aguardando a manifestação do Promotor Público de Justiça em relação a essa matéria.
