
26 de mar. de 2012
Olha a dengue aí gente!

19 de mar. de 2012
Fraudes em Licitações?
13 de mar. de 2012
Grilo na EPTV - mais uma vergonha para Saltinho
O Prefeito Grilo deu o ar das graças na edição de ontem (12/03) do Jornal Regional da EPTV.
O motivo foi a Ação Civil Pública que o Ministério Público instaurou contra o Prefeito Grilo e o Supermercado Grilo devido a realização de compras de mercadorias pela Prefeitura no Supermercado Grilo no decorrer dos anos de 2009 e 2010.
Clique no vídeo abaixo para ver a reportagem da EPTV na íntegra.
Em breve postaremos nossos textos comentando os acontecimentos e trazendo a tona alguns fatos importantes que ainda não foram citados pela matéria.
Aguardem.
7 de mar. de 2012
Notícia de Última Hora!
Prefeito é acusado de favorecer filho em licitação de merenda em Saltinho
MP entrou com ação civil pública sobre irregularidades em 2009 e 2010.
Promotoria diz que compra de R$ 23,4 mil em alimentos foi irregular.
Do Portal G1
O Ministério Público (MP) de Piracicaba, no interior de São Paulo, entrou com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Saltinho, município também do interior paulista. Segundo a promotoria, Claudemir Francisco Torina fez R$23,4 mil em compras para a merenda escolar do município no supermercado do filho dele, Elton Cris Torina. O procedimento, segundo o MP, fere a lei da licitação.
O documento do MP, assinado pelo promotor João Carlos de Azevedo Camargo no último dia 24, menciona um suposto favorecimento da empresa do filho do prefeito para a compra de artigos do gênero alimentício para abastecer a merenda nas escolas municipais. Além disso, a promotoria aponta que foram realizadas compras no valor de R$ 15,1 mil com dispensa de licitação no mesmo estabelecimento.
“A contratação da empresa do filho do prefeito de Saltinho, tanto através de convite quanto diretamente (sem prévia licitação), não cumpre os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa”, diz o promotor no documento enviado à 1ª Vara da Fazenda de Piracicaba.
O promotor pede à Justiça a anulação de todos os contratos firmados entre o mercado e a Prefeitura, a devolução dos R$ 23,4 mil aos cofres públicos com correção monetária e juros, além de pagamento de multa no valor equivalente a duas vezes o dano, ou seja, R$ 46,8 mil. O prefeito e o filho dele têm um prazo de 15 dias para apresentar contestação dos fatos levantados pela promotoria.
Nesta quarta-feira, o site do Executivo trazia em destaque uma recomendação do Ministério Público sobre a forma correta como devem ocorrer os processos de licitação. O próprio documento indica, ainda, que foi publicado na página da Prefeitura por orientação do MP, que pede no texto que seja dada “ampla divulgação à recomendação propagando-a no átrio do edifício da Prefeitura Municipal e no sítio eletrônico na rede municipal de computadores pelo prazo de 15 dias”.
Outro lado
29 de fev. de 2012
Quando a voz do povo fala mais alto.
Os vereadores de Saltinho que se cuidem porque os ventos estão soprando favoravelmente ao povo.
Os Movimentos Populares da cidade de Campinas contra o aumento abusivo do salário dos vereadores daquela cidade tiveram alguns de seus frutos colhidos nesta segunda-feira (27/02), quando a Câmara aprovou projeto que prevê a mudança nos valores dos salários dos vereadores em ano eleitoral.
Esse resultado demonstra que os Movimentos Populares ainda possuem uma força vital contra os abusos políticos cometidos regularmente em nosso país.
Agora resta saber quando os vereadores de Saltinho vão reduzir os seus salários atendendo uma reivindicação popular protocolada no Ministério Público no final de Janeiro deste ano.
Segue abaixo matéria na íntegra do portal G1 (27/02/12) sobre os acontecimentos na Câmara de Campinas.
Vereadores de Campinas derrubam artigo que impede mudança salarial
48% de aumento
17 de fev. de 2012
Supremo decide pela validade da Lei da Ficha Limpa

Sete ministros votaram pela aplicação da lei; quatro foram contrários.
Com a decisão, legislação valerá para a eleição municipal deste ano.
Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional nesta quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro.
Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.
A decisão foi tomada com base no artigo da Constituição que autoriza a criação de regras, considerando o passado dos políticos, para proteger a "probidade administrativa" e a "moralidade para exercício de mandato".
A maioria foi atingida com o voto do ministro Ayres Britto, segundo a votar na sessão de hoje, depois de Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. Também seguiu o entendimento de Joaquim a ministra Rosa Weber.
Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. "A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública."
A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência --por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer-- foi refutada pelos ministros.
"Estamos diante de uma ponderação entre dois valores constitucionais de mesmo nível [a presunção de inocência e a vida pregressa do candidato]. A Lei da Ficha Limpa busca proteger os valores de moralidade e probidade na política. É uma opção legislativa legítima que foi feita pelo Congresso Nacional", afirmou Lewandowski.
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.
Fonte: Portal G1. Folha online.
Por fim, deixamos aqui a singela mensagem de Arnold Schwarzenegger para os políticos "Ficha Suja" que aspiram a todos os tipos de nomeações e eleições a partir de agora.
