20/06/2012 - 18h30
Fonte: Folha online (www.folha.uol.com.br)
O Ministério Publico de São Paulo disse que os supermercados deverão melhorar a proposta do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que acabou com a distribuição de sacolinhas gratuitas no Estado para que ele seja aceito.
Em nota, o órgão afirmou que a Apas (Associação Paulista de Supermercados) deve encontrar uma forma de proteção ao consumidor que ficou sem a embalagem.
A Procuradoria decidiu não validar o TAC por entender que houve desequilíbrio na relação de consumo, já que o cliente passou a ter de comprar algo que, antes, tinha de graça. Ao mesmo tempo, os supermercados não repassaram aos consumidores a redução de custos que tiveram com o fim das sacolinhas gratuitas.
No documento em que rejeitou o TAC, o Ministério Público afirmou que a Apas deve apresentar uma "melhor forma de proteção ao consumidor, diante da necessidade de retirada das sacolas plásticas descartáveis do mercado de consumo".
Em nota, a Procuradoria informou que a decisão sobre a volta da distribuição das sacolas "agora é questão da associação de classe", já que o impedimento ajustado no TAC não vigora mais.
"Por óbvio, a ação que venha agora a ser adotada pela Apas deve levar em conta, sobretudo, o interesse do consumidor."
A associação está reunida para avaliar a proposta que deverá ser levada para homologação do Ministério Público.
Balanço da entidade aponta que, desde o início de abril, os supermercados paulistas deixaram de distribuir 1,1 bilhão de sacolas.
OAB
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) informo uque "recebeu positivamente" a não validação do TAC.
"Desde o primeiro momento, a OAB SP abriu o debate sobre a questão, reforçando que o banimento das sacolas plásticas não iria resolver a questão do descarte irregular do produto e não resolvia a preocupação do TAC quanto à degradação ambiental que as sacolinhas poderiam causar. Mais do que proibir, precisamos educar os consumidores para adotar paulatinamente soluções sustentáveis", disse, em nota, o presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa.
O CASO
A decisão da Procuradoria foi tomada ontem à noite. A votação foi unânime --participaram 11 integrantes do conselho, incluindo o corregedor do órgão e o procurador-geral de Justiça.
O pedido para não homologar o TAC foi feito pela Plastivida (Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos) e pelo Idecon (Instituto de Defesa do Consumidor ) de Guarulhos. A cidade tem lei municipal que garante a distribuição gratuita de sacolinhas desde 2006.
O conselho também instaurou inquérito civil a pedido de um consumidor, que recorreu por e-mail à Promotoria de Justiça do Consumidor da capital, informando ter seus direitos violados. Ele reclamava da "cobrança de sacolinhas em supermercados sem comunicação prévia".
